Judicialização da aviação: como as grandes empresas repassam seus custos para os trabalhadores

A face oculta da crise aérea brasileira: quem realmente paga a conta?

Em um cenário que evidencia as contradições do capitalismo no setor aéreo, as três maiores companhias que operam no Brasil recorreram à recuperação judicial nos últimos cinco anos. Embora o setor empresarial aponte a judicialização como vilã, uma análise mais profunda revela como as empresas têm usado esse argumento para justificar aumentos de tarifas que prejudicam principalmente a classe trabalhadora.

Os números por trás do discurso empresarial

Os custos com processos movidos por consumidores dobraram, passando de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Porém, é fundamental contextualizar esses números com as práticas das empresas e os direitos dos consumidores.

"Virou uma lógica de penalização", afirma Ricardo Bernardi, consultor da IATA, representando a visão do setor empresarial que busca limitar os direitos dos consumidores.

A realidade dos passageiros: direitos versus privilégios

Enquanto as empresas aéreas alardeiam o alto número de processos, os dados da ANAC revelam uma realidade preocupante: só em dezembro de 2024, 12,4% dos 67 mil voos apresentaram atrasos significativos, afetando principalmente trabalhadores que dependem do transporte aéreo.

A narrativa da 'judicialização excessiva': quem realmente se beneficia?

O discurso das companhias aéreas ignora um fato fundamental: o direito do consumidor é uma conquista social que não pode ser flexibilizada em nome do lucro corporativo. A tentativa de limitar indenizações por danos morais representa um retrocesso nos direitos conquistados pela população.

Alternativas progressistas para o setor aéreo

• Fortalecimento da regulação estatal do setor
• Ampliação dos direitos dos consumidores
• Criação de mecanismos de controle social sobre as tarifas
• Democratização do acesso ao transporte aéreo

É necessário questionar o modelo atual que privilegia o lucro em detrimento do direito à mobilidade. A verdadeira solução passa por políticas públicas que garantam transporte aéreo como direito, não como mercadoria.