MP investiga esquema de 'rachadinha' em emendas da saúde em Campinas

A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (6) um decreto estabelecendo novas regras para o repasse de emendas parlamentares destinadas a entidades da saúde, após investigação do Ministério Público sobre um possível esquema de corrupção envolvendo vereadores e a Irmandade de Misericórdia.

Investigação revela possível desvio de recursos públicos

Segundo apuração do MP-SP, motivada por denúncia anônima, parlamentares estariam recebendo entre 10% e 20% do valor das emendas destinadas à instituição. Entre 2024 e 2025, foram repassados R$ 25,6 milhões à Irmandade por 27 vereadores diferentes, em um contexto que remete a outras investigações de desvios de recursos públicos no país.

Novas regras visam transparência e controle social

O decreto assinado pelo prefeito Dário Saadi estabelece limites importantes para conter possíveis irregularidades:

• Máximo de 40% das emendas para entidades sem fins lucrativos
• Obrigatoriedade de conta específica para cada emenda
• Proibição de uso para pagamento de pessoal
• Divulgação obrigatória no Portal da Transparência

Esta medida se alinha com recentes esforços do governo federal para garantir maior justiça fiscal e transparência no uso de recursos públicos.

Impacto nas políticas públicas de saúde

A investigação levanta preocupações sobre o impacto na gestão da saúde pública, especialmente considerando que os municípios já enfrentam desafios significativos na gestão de recursos. Para 2026, estão previstos R$ 113,8 milhões em emendas impositivas, representando R$ 3,4 milhões para cada um dos 33 vereadores.