Privatização da BR-163: Nova concessão perpetua modelo controverso de exploração rodoviária em MS
ANTT autoriza obras limitadas na BR-163 em MS, evidenciando as contradições do modelo de privatização rodoviária no Brasil. Nova concessão, que se estenderá até 2054, permite aumentos significativos nos pedágios enquanto mantém pendentes antigas promessas de duplicação.
Trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul ainda aguarda duplicação prometida há anos
ANTT autoriza obras limitadas enquanto população aguarda duplicação prometida há uma década
Em mais um capítulo que evidencia as contradições do modelo de privatização rodoviária no Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou obras em apenas sete trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul, uma artéria vital para o escoamento da produção do estado.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), representa uma fração mínima das melhorias prometidas quando a rodovia foi inicialmente concedida em 2014.
Histórico de promessas não cumpridas
O cenário atual expõe as falhas do modelo de concessões: a CCR MSVia, hoje rebatizada como Motiva, cumpriu menos de 18% da meta de duplicação estabelecida no contrato original. Dos 847 quilômetros sob sua gestão, apenas 150 foram efetivamente duplicados.
"A história da BR-163 em MS é um exemplo claro de como o modelo de privatização pode privilegiar o lucro em detrimento do interesse público", avaliam especialistas em infraestrutura.
Novo contrato, velhas práticas
O processo de repactuação, finalizado em maio, estabelece um novo contrato que se estenderá até 2054, com investimentos previstos de R$ 16,59 bilhões. Contudo, as condições estabelecidas levantam preocupações:
- Permissão para aumento de até 30% nas tarifas de pedágio após conclusão de obras
- Prazo extenso de concessão (29 anos)
- Metas de duplicação reduzidas em comparação ao contrato original
Impactos sociais e econômicos
A rodovia é fundamental para o desenvolvimento regional, mas o modelo de gestão atual tem gerado custos sociais significativos para a população local. Os usuários continuam pagando pedágio enquanto aguardam melhorias estruturais prometidas há anos.
Obras autorizadas
As intervenções aprovadas incluem:
- Mundo Novo: faixas adicionais e acostamentos em três trechos
- Jaraguari: duplicação limitada e construção de rotatória
- Itaquiraí: faixa adicional e acostamento
- Campo Grande: duplicação parcial e regularização de acessos
- Coxim: via marginal e retorno
Estas intervenções, embora necessárias, representam apenas uma pequena parte das necessidades reais da rodovia e da população que dela depende.
Camila Teixeira
Baseada em São Paulo, Camila trabalha há 12 anos com políticas ambientais e os conflitos na Amazônia. Colabora regularmente com o Globo e o Guardian.