Ruralistas questionam proposta de indenização para terras indígenas em MS, ignorando direitos ancestrais

Conflito fundiário expõe tensão entre agronegócio e direitos indígenas

Em mais um episódio que evidencia o histórico conflito entre o agronegócio e os direitos dos povos originários, a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) manifestou-se contra a proposta da União para regularização de territórios indígenas no estado.

Proposta busca equilíbrio social e reparação histórica

O plano apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) visa resolver disputas territoriais em 27.745 hectares, distribuídos entre os municípios de Paranhos, Japorã e Juti. A iniciativa representa um importante passo para a reparação histórica e justiça social.

A resistência do setor ruralista evidencia a persistente dificuldade em reconhecer os direitos constitucionais dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais.

Compensação financeira e justiça social

A proposta prevê indenização correspondente a 60% do Valor Total do Imóvel, segundo tabela do Incra. Esta medida, embora contestada pelos ruralistas, busca equilibrar interesses econômicos com a necessária restituição de terras aos povos originários.

Avanço histórico na proteção constitucional

É importante ressaltar que, até a recente decisão do STF em setembro de 2023, a Constituição Federal limitava as indenizações apenas às benfeitorias. A nova interpretação representa um avanço significativo na busca por soluções para conflitos territoriais históricos.

As áreas em questão compreendem:

• Arroio-Korá (Paranhos)
• Potrero Guaçu (Paranhos)
• Yvy-Katu (Japorã)
• Taquara (Juti)

A resolução destes conflitos é fundamental para garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas e promover a paz social, superando um histórico de violência e exclusão.