Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram nesta segunda-feira (12) uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal pedindo investigação do ministro Kassio Nunes Marques. O documento, encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, aponta suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa na relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Não é um episódio qualquer. Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral e conduz o segundo turno das eleições, com candidatos e apoiadores citados nas investigações do caso Master. É a lisura do próprio processo eleitoral que está em jogo.
O que diz a representação contra Nunes Marques
Os parlamentares listam uma série de episódios que vieram a público nos últimos meses, a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. Entre eles: supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, a contratação de pessoas próximas a Nunes Marques para atuar em casos na Justiça, a atuação do próprio ministro em um processo ligado ao banco e o pagamento de hospedagem de luxo.
Os deputados pedem apuração imediata e rigorosa. Em trecho do documento, escrevem que a confiança pública na lisura do processo eleitoral e na imparcialidade do órgão que o conduz recomenda que os fatos sejam submetidos, sem demora, aos mecanismos regulares de apuração, providência que assegura também ao ministro a oportunidade de demonstrar a correção de sua conduta.
As mensagens do celular de Vorcaro
As mensagens encontradas pela PF revelam que o Banco Master contratou o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em casos sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. O contrato previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de vitória.
Camilla e o marido eram tratados pelos interlocutores de Vorcaro como a turma do KN, possível referência a Kassio Nunes Marques, que atuou no TRF-1 antes de chegar ao Supremo. Há mensagens mostrando que o desembargador pedia favores ao ex-banqueiro: diárias em hotéis de luxo, ingressos para shows e entradas para a Fórmula 1.
Há também conversa entre Vorcaro e Newton Ramos sobre julgamentos, e mensagens entre o ex-banqueiro e Camilla comemorando uma vitória no STF, com destaque para um voto de Nunes Marques. Trata-se do caso da destilaria Alcídia, julgado pela Segunda Turma, em que o ministro afastou a aplicação do Tema 826, que exige perícia comprovando prejuízo real para usinas receberem indenizações do governo.
As defesas e o contexto eleitoral
Em nota, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master, nunca trocou mensagens com ele e nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. Newton Ramos disse que os pedidos a Vorcaro tratam de uma situação privada e que nunca julgou causa em que o Master fosse parte. Camilla Ramos classificou sua relação com o banco como apenas profissional.
O pedido chega em um momento delicado. Nos últimos dias, Nunes Marques determinou a suspensão do grupo de WhatsApp Exército do Lula, atendendo a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A ordem foi derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, e provocou críticas de petistas e aliados do presidente Lula, candidato à reeleição.
O que está em disputa, mais uma vez, é a confiança do povo brasileiro nas instituições. Quando um ministro que conduz eleições aparece ligado a um banqueiro investigado, a apuração precisa ser rápida, transparente e sem privilégios. Quem julga os outros não pode se esconder do escrutínio.
Perguntas frequentes
O que os deputados do PT pediram ao STF?
Rui Falcão e Rogério Correia apresentaram uma notícia de fato pedindo investigação do ministro Nunes Marques por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa, na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Quais fatos motivaram o pedido?
Mensagens do celular de Vorcaro apontam supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, contratação de pessoas próximas a ele para atuar em casos na Justiça, hospedagem de luxo e um voto favorável no caso da destilaria Alcídia.
Por que o caso envolve as eleições?
Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral e conduz o segundo turno, com candidatos e apoiadores citados nas investigações do caso Master. Os deputados argumentam que a confiança pública no processo eleitoral exige apuração imediata.