Justiça condena quatro PMs por estupro coletivo na Bahia: crime bárbaro expõe violência policial
Após uma década de impunidade, a Justiça Militar da Bahia finalmente condenou quatro policiais militares por um crime hediondo que choca pela brutalidade: estupro coletivo e extorsão mediante sequestro. As penas variam entre 7 e 33 anos de prisão, mas os criminosos ainda não foram presos, evidenciando as falhas do sistema.
Os condenados são Sergio Luiz Batista Sant'anna, Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira, todos da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar de São Cristóvão. O crime aconteceu em novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, Salvador.
A barbárie: invasão, tortura e violência sexual
Na madrugada de 30 de novembro de 2015, esses agentes do Estado invadiram a residência de um casal sem mandado judicial, configurando abuso de poder desde o primeiro momento. O que se seguiu foi uma sequência de crimes que expõe a face mais cruel da violência policial.
A mulher foi levada para uma casa em construção nas proximidades, onde sofreu estupro coletivo. Os criminosos se revezaram em atos de violência sexual, incluindo sexo oral forçado, conjunção carnal e penetração anal. Chegaram a ameaçá-la com um cabo de vassoura encontrado no local.
"Eles não usaram preservativos e ejacularam pelos cômodos da casa", relata o processo. Mais grave ainda: gravaram o crime com celulares e depois apagaram os arquivos, numa tentativa covarde de encobrir as provas.
Extorsão e tortura: o companheiro como refém
Enquanto a mulher era violentada, seu companheiro foi mantido em uma viatura entre 1h30 e 6h30. Levado ao posto da 49ª CIPM, foi torturado e ameaçado numa cela, obrigado a "confessar" onde estavam drogas e armas que ele negava possuir.
Os PMs chegaram ao local com um saco contendo balança e drogas, ameaçando plantar as substâncias na casa se o casal não transferisse R$ 5 mil. Quando isso não funcionou, exigiram R$ 1.500 do pai da vítima masculina.
As penas: justiça tardia mas necessária
Após 10 anos de processo, as condenações foram:
- Valter dos Santos Filho (líder da ação): 33 anos e 4 meses
- Josival Ribeiro Ferreira: 32 anos, 3 meses e 16 dias
- Sergio Luiz Batista Sant'anna: 18 anos, 11 meses e 16 dias
- Pablo Vinicius Santos de Cerqueira: 7 anos, 9 meses e 16 dias
Todos perderam os cargos e a graduação militar. A decisão determina que não podem recorrer em liberdade, mas até quinta-feira ainda não estavam presos, mais uma demonstração da morosidade do sistema.
Provas irrefutáveis da barbárie
A investigação reuniu provas contundentes: vestígios de sêmen na parede, vômito da vítima, escoriações no corpo da mulher. Nos celulares dos criminosos, peritos recuperaram seis fotos da mulher nua e um vídeo do estupro, criados exatamente no horário do crime.
As vítimas relataram que essa não foi a primeira abordagem violenta. Dois meses antes, o casal já havia sido ameaçado pelos mesmos policiais, e a mulher foi tocada nos seios e nádegas. Acreditam que o crime de novembro foi uma represália por terem registrado queixa na delegacia.
Vítimas ameaçadas, impunidade perpetuada
Durante os 10 anos de processo, o casal sofreu ameaças e precisou se mudar por segurança. É o retrato da violência institucional que se perpetua: quem denuncia crimes policiais vira alvo.
A defesa de Valter dos Santos Filho alega doença mental, mas isso não pode servir de escudo para crimes hediondos. A sociedade brasileira não pode aceitar que a farda seja usada para encobrir criminosos.
PM: corporativismo e palavras vazias
A Polícia Militar se limitou a uma nota protocolar, afirmando que "desvios individuais não refletem o trabalho da corporação". Discurso conhecido que não enfrenta o problema estrutural da violência policial no Brasil.
Este caso expõe a urgência de uma reforma profunda das polícias. Não se trata de casos isolados, mas de um padrão de violência que vitimiza principalmente a população pobre e negra. A justiça tardia deste caso não pode ser a regra, mas o início de uma mudança real.