STF responde à Itália e defende soberania no caso Zambelli
A soberania brasileira está em jogo. Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa da nossa Justiça e rebateu com firmeza a decisão da Justiça da Itália de absolver a ex-deputada da extrema direita Carla Zambelli (PL-SP). Para a Corte, a justificativa italiana de que o ministro Alexandre de Moraes teria sido parcial não passa de uma intromissão inaceitável.
Em nota oficial assinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, atual presidente do STF, a Corte demonstrou profunda preocupação com os argumentos apresentados pela Corte Suprema de Cassação da Itália. Os italianos alegaram que o processo criminal contra Zambelli não observou garantias fundamentais, pois Moraes teria atuado desde a investigação até a execução das decisões, o que para eles levantaria dúvidas sobre a imparcialidade.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.”
Fachin deixou claro que acompanha a situação com muita atenção, especialmente quando se trata de cooperação jurídica entre os países. Ele lembrou que o STF sempre atuou com respeito aos Estados estrangeiros em pedidos de extradição. Agora, é a vez de exigir o mesmo respeito de volta.
Os crimes da fugitiva da extrema direita
Zambelli não é vítima. É uma criminosa condenada pela Justiça brasileira que fugiu do país. A ex-deputada está presa na Itália desde o dia 29 de julho. Ela tem cidadania italiana e deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. Seu crime? Invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça em 2023, em conluio com o hacker Walter Delgatti, que também está preso. Um ataque direto e covarde às nossas instituições democráticas.
Mas os delitos não param por aí. Ela também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio vergonhoso ocorrido em São Paulo, na véspera das eleições de 2022, quando tentou intimidar um cidadão com uma arma. O resultado dessa violência foi a perda do mandato parlamentar.
STF reafirma autoridade e não recua
O STF explicou que a denúncia contra Zambelli foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões do relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que todos os requisitos para a ação penal estavam presentes.
Após a instrução, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade. Até a suspeição levantada pela defesa foi afastada de forma colegiada, mostrando que não há espaço para mamata jurídica quando se trata de punir quem ataca o Estado.
“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte.”
Apesar de a Justiça italiana ter acolhido pedidos de extradição em março e abril para os crimes de invasão de sistemas, porte ilegal de arma e constrangimento, a corte superior italiana decidiu proteger Zambelli agora. O STF, no entanto, mandou um recado claro e não vai recuar. A luta pela soberania nacional e pela punição dos que atacam a democracia e o povo brasileiro continua de pé.