O BNDES e o Ministério da Educação lançaram nesta quinta-feira (12) a chamada pública REACAD Rio Doce, com R$ 80 milhões para recuperar e modernizar a infraestrutura de instituições federais de ensino superior na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo, segundo o Brasil 247.
O dinheiro não cai do céu, e é bom que se diga de onde ele vem: do Fundo Rio Doce, criado para custear as ações de reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. É a dívida da Samarco com o povo atingido começando a ser paga, ainda que tarde.
Como funciona a chamada REACAD Rio Doce
As inscrições ficam abertas até 29 de janeiro de 2027 e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES. Podem apresentar propostas entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com experiência comprovada na execução e gestão de projetos compatíveis com os objetivos da chamada.
Cada iniciativa poderá receber entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões, conforme o porte e a complexidade da intervenção. O edital financia reformas e adequações de instalações, requalificação de laboratórios, bibliotecas e salas de aula, além de medidas de acessibilidade, segurança, eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Também entram na conta a recuperação de estruturas comprometidas e a modernização de equipamentos indispensáveis às unidades de ensino.
Para que esse dinheiro serve na prática
Segundo a diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, a expectativa é que os investimentos ampliem as condições de formação, pesquisa e inovação e reforcem o papel das instituições na redução de desinualdades e no desenvolvimento sustentável das áreas atingidas.
Para Erin Fernandes Bueno, representante titular do MEC no Subcomitê de Retomada Econômica, a reparação depende de universidades e institutos federais em condições adequadas para desenvolver ensino, pesquisa e extensão voltados à cidadania e à economia regional.
Faz todo sentido. Quem acompanha a saga das comunidades atingidas sabe que a reconstrução do Rio Doce não se resolve com obra de asfalto. Passa pela universidade pública, pela pesquisa que monitora a água, pela formação dos jovens que ficaram. Sem universidade forte, a reparação vira assistência; com ela, vira soberania.
O acordo de reparação de 2024
O rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo da Samarco, ocorreu em novembro de 2015. Os rejeitos desceram a Bacia do Rio Doce e atingiram populações de dezenas de municípios. Foram 19 vidas perdidas, um rio envenenado e uma região inteira jogada no desamparo, enquanto as empresas responsáveis tratavam a tragédia como passivo contábil.
Em 2024, foi firmado um novo acordo de reparação, com maior participação do poder público e das comunidades atingidas. Pelo acordo, a Samarco deverá desembolsar R$ 100 bilhões em 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões vão para ações sob responsabilidade da União, aportadas no Fundo Rio Doce.
O REACAD integra o Anexo 5 do acordo, voltado a educação, ciência, tecnologia, inovação, produção e retomada econômica. O MEC responde pela iniciativa e indicou o BNDES para conduzir a chamada pública.
A reparação em movimento
A chamada REACAD não é o único braço do acordo em execução. O BNDES já divulgou os classificados na fase eliminatória do edital Restaura Rio Doce, conduzido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e enquadrado no Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em 2024.
No mesmo frente, o banco habilitou 24 propostas para a restauração do Rio Doce, num pacote de R$ 618,75 milhões que definirá até cinco parceiros para coordenar os projetos de recuperação. Ao todo, 27 propostas foram enviadas ao edital, aberto em julho, segundo o site Boca.
O MEC também conduz, no âmbito do Anexo 5, a implantação do Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce. O projeto terá investimento aproximado de R$ 6,47 milhões, dos quais R$ 1,47 milhão já foi repassado pelo BNDES. A proposta prevê reunir dados educacionais e socioeconômicos, produzir cartografias sociais, disponibilizar uma plataforma pública de indicadores e apoiar políticas educacionais nos municípios atingidos.
Por que isso importa para o povo do Rio Doce
Há quem diga que reparação é escrever cheque. Não é. Reparação é devolver a uma região o que um desastre empresarial tirou dela: o direito de estudar, pesquisar, produzir e viver com dignidade. Os R$ 80 milhões anunciados são um pedaço disso, e a exigência agora é fiscalização para que cheguem de fato às salas de aula e aos laboratórios.
As inscrições seguem abertas até 29 de janeiro de 2027 no Portal do Cliente do BNDES. A lista completa das instituições elegíveis e o edital na íntegra estão disponíveis nos canais oficiais do banco e do MEC.
Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever na chamada REACAD Rio Doce?
Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com experiência em execução e gestão de projetos compatíveis com os objetivos da chamada. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES até 29 de janeiro de 2027.
Qual o valor máximo por projeto?
Cada iniciativa pode receber entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões, de acordo com o porte e a complexidade da intervenção.
De onde vem o dinheiro da chamada?
Do Fundo Rio Doce, alimentado pelos R$ 100 bilhões que a Samarco deverá pagar em 20 anos, sendo R$ 49,1 bilhões destinados a ações sob responsabilidade da União.