O governo federal sinalizou que publicará ainda em 2026 o decreto que regulamenta o mecanismo de triagem de investimentos e operações envolvendo minerais críticos e estratégicos no Brasil. A informação foi revelada nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026) por Frederico Bedran, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN Brasil, e registrada pelo portal Brasil 247.
A regulamentação é considerada decisiva pelo setor para esclarecer quais operações precisarão passar pela análise do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Para quem defende a soberania nacional sobre nossas riquezas, o tema vai muito além do mercado: trata-se de decidir quem controla o lítio, as terras raras e o urânio brasileiros numa disputa global que já começou.
Por que a triagem de minerais críticos é estratégica
O mecanismo foi previsto na Lei nº 15.506, sancionada em setembro de 2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE. O conselho tem competência para analisar operações societárias, contratos internacionais de fornecimento e transações envolvendo direitos minerários considerados estratégicos. É o Estado brasileiro retomando seu papel de guardião dos recursos que pertencem ao povo, não a fundos estrangeiros.
A estrutura do conselho já foi definida e a lista de minerais abrangidos pela política já foi aprovada. Faltam, porém, as regras específicas sobre os procedimentos de triagem: quais transações estarão sujeitas à análise, quais documentos deverão ser apresentados e como funcionarão os ritos, incluindo eventualmente procedimentos simplificados e ordinários.
Segundo Bedran, a AMC mantém diálogo constante com representantes do governo e recebeu indicações de que as regras serão definidas até o fim deste ano.
“O governo já sinalizou que isso deve ocorrer ainda este ano e isso é importante que isso ocorra”, afirmou o executivo.
Governo já moveu as peças: decretos de novembro
O Executivo não está parado. Em 4 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.146, que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para listar e classificar os minerais críticos e estratégicos no país, como informou o Brasil 61.
Dias depois, o vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, assinou o Decreto nº 13.160, publicado no Diário Oficial da União em 12 de novembro, que incluiu o Ministério do Meio Ambiente no comitê executivo da política de minerais críticos, conforme noticiou a CNN Brasil. A presença da pasta ambiental na mesa de decisões é um sinal de que a agenda climática e a soberania minerária caminham juntas.
27 minerais na lista, com três classes de prioridade
O CIMCE realizou sua primeira reunião em 5 de novembro e aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, organizados em três classes de prioridade. Na classe de maior prioridade estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio, substâncias essenciais para a transição energética e para tecnologias estratégicas. Elas estarão sujeitas à triagem tanto em operações de controle acionário quanto em determinados contratos de fornecimento.
Na outra ponta, ferro e ouro foram enquadrados na terceira classe, com triagem restrita a operações de controle acionário, sem a mesma exigência sobre contratos de venda.
O diretor da AMC defendeu que o governo estabeleça critérios técnicos para evitar que um número excessivo de operações sobrecarregue o colegiado.
“Imagina um conselho vinculado à Presidência da República se debruçar em torno de 5 mil transações. É tecnicamente impossível”, declarou Bedran.
Incerteza assusta investidores no curto prazo
A ausência de regras detalhadas também gera insegurança entre empresas e investidores. Bedran relatou que companhias procuraram a associação para entender como a nova legislação afetará decisões de investimento, operações societárias futuras e a captação de recursos.
O problema pesa especialmente sobre mineradoras em estágio pré-operacional, que dependem com frequência de investidores estrangeiros para financiar pesquisas geológicas e o desenvolvimento de projetos. A indefinição sobre quais negócios precisarão de autorização do conselho pode travar financiamentos e a entrada de novos sócios.
“Essa incerteza momentânea que está posta por uma ausência de regulamentação, principalmente no que se refere à triagem, ela causa sim uma insegurança e está momentaneamente assustando os investidores”, afirmou o executivo.
Para Bedran, a demora é um risco diante da disputa internacional por investimentos em minerais críticos, sobretudo os usados na transição energética. “Nós temos uma janela de mercado muito curta. Foi bom, nós temos uma lei, só que nós temos que regulamentar e trazer essa segurança o quanto antes”, pontuou.
Agregação de valor: industrializar, não só exportar pedra
A política nacional busca algo que setores progressistas do debate econômico reivindicam há décadas: parar de exportar matéria-prima barata para importar tecnologia cara. O texto incentiva o desenvolvimento de etapas industriais além da mineração, incluindo processamento, refino e fabricação de produtos de maior valor agregado, como metais e ímãs permanentes de terras raras.
Há, porém, um ponto de atenção levantado pela AMC: a possibilidade de condicionar a aprovação de certas operações a compromissos de agregação de valor. Bedran reconheceu a importância da estratégia, mas alertou que a viabilidade econômica varia conforme o mineral, a escala de produção e as características de cada projeto.
“Infelizmente, isso não é possível para todos os projetos, isso não é possível para todas as cadeias”, afirmou.
Na avaliação do executivo, ampliar a capacidade brasileira de processamento e refino dependerá de coordenação entre governo e iniciativa privada, além de incentivos econômicos capazes de tornar essas atividades competitivas. Ele defendeu um avanço gradual na cadeia produtiva: primeiro consolidar os projetos de mineração, depois ampliar a atuação nas etapas de industrialização.
Perguntas frequentes
Quando o decreto de triagem de minerais críticos deve ser publicado?
O governo sinalizou que o decreto será publicado ainda em 2026, segundo Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC, em entrevista à CNN Brasil.
O que é o CIMCE?
É o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República e criado pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, para analisar operações estratégicas no setor.
Quais minerais têm prioridade máxima na nova política?
Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio integram a primeira classe de prioridade, aprovada na primeira reunião do conselho em 5 de novembro de 2026.
Ferro e ouro também serão triados?
Sim, mas de forma restrita: enquadrados na terceira classe, ficam sujeitos apenas à triagem de operações de controle acionário, sem exigência sobre contratos de venda.
