A Polícia Federal indiciou 17 pessoas pelo desvio de R$ 48 milhões na compra frustrada de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, na gestão do então governador da Bahia Rui Costa (PT). O relatório final de 320 páginas, concluído pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva e entregue ao Superior Tribunal de Justiça, não incluiu o ex-ministro da Casa Civil entre os indiciados.
Rui Costa assinou o contrato com a empresa Hempcare e autorizou o pagamento antecipado integral, sem que os aparelhos fossem entregues. A reportagem é do Terra, com base em apuração do Estadão sobre o inquérito da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores.
O que diz o relatório da Polícia Federal
O documento aponta que, em diversos momentos da investigação, suspeitos mencionaram o nome de Rui Costa e da então primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, como os primeiros detentores do poder decisório na questão. A Procuradoria-Geral da República já havia destacado que o petista assinou contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias para o ente público.
Ainda assim, a delegada concluiu que não havia elementos suficientes para indiciá-lo. Ela registrou, porém, uma ressalva grave: a lentidão da investigação comprometeu a apuração sobre o casal.
De forma direta, a não indicação de Cleber Isaac e Bruno Dauster como investigados desde o início, e o intervalo de dois anos até que fossem alvo de busca e apreensão, neutralizaram os meios de que a PF disporia para esclarecer os limites da participação de Rui Costa e de Aline Peixoto, afirmou a delegada no relatório.
Segundo o SBT News, a ausência de indiciamento do ex-governador e da esposa se deve à falta de provas suficientes. A compra, de R$ 48,7 milhões, foi feita pelo Consórcio Nordeste em 2020 e terminou sem a entrega de nenhum aparelho.
Defesa de Rui Costa
Em depoimento à PF, tomado em dezembro de 2020, Rui Costa relatou as dificuldades de comprar respiradores no mercado internacional no auge da pandemia, incluindo tentativas junto à fabricante alemã Dräger, que não tinha equipamentos disponíveis para entrega imediata. Segundo ele, intermediários teriam comprado antecipadamente grande parte da produção mundial para revender a preços especulativos.
Rui Costa declarou que passou a acreditar que poderia ter havido má-fé por parte da Hempcare desde o início das negociações. Sobre a empresa, que atuava no ramo de medicamentos à base de cannabis, afirmou que não percebeu essa origem no momento da assinatura do contrato e que não possui pleno domínio da língua inglesa.
Procurado pelo Estadão em janeiro, quando o ministro do STJ Og Fernandes determinou a retomada do inquérito, Rui Costa enviou manifestação por meio da assessoria:
Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes.
Quem são os indiciados pela PF
Entre os 17 indiciados estão empresários, lobistas, advogados e servidores públicos. A lista inclui:
- Cristiana Prestes Taddeo, sócia da Hempcare, apontada como uma das beneficiárias da contratação. Segundo a PF, participou da falsificação de documentos atribuídos a uma empresa chinesa e da movimentação dos recursos públicos para o exterior, contas de terceiros e aquisição de bens. Responde por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação.
- Cleber Isaac Ferraz Soares, empresário e lobista, teria usado sua influência junto a Rui Costa para viabilizar a contratação da Hempcare. Mensagens citadas no relatório mostram que ele afirmaria tratar com Rui Costa, Aline Peixoto e o então vice-governador João Leão para interferir nas tratativas. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Bruno Dauster Magalhães e Silva, então secretário da Casa Civil da Bahia, teria contribuído para a contratação sem as verificações necessárias sobre a capacidade da empresa. Indiciado por contratação direta ilegal e fraude em contrato público.
- Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do consórcio, indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e corrupção passiva.
- Valderir Claudino de Souza, que encaminhou para assinatura uma versão do contrato diferente da analisada pela Procuradoria do Estado, indiciado por corrupção passiva, entre outros crimes.
- Fernando Galante Leite, responsável por aproximar a Hempcare do governo baiano, recebeu R$ 9,4 milhões movimentados por meio da empresa Gespar, segundo a investigação.
Completam a lista Luiz Henrique Ramos Jovino, sócio da Hempcare; Ricardo Tadeu Barreto Lima e Renato Gueudeville Penna Filho, que atuaram na aproximação com o governo e na formação dos preços; Carlos Alberto Kerbes, que recebeu cerca de R$ 400 mil para transmitir confiança na capacidade da empresa; o advogado Arthur Ferrari Arsuffi; Paulo de Tarso Carlos e Joaquim Celidônio Gomes dos Reis, ligados à tentativa de substituir os respiradores chineses por modelos nacionais que ainda não existiam; Antônio Carlos Alvarez Fasano, que validou informações técnicas falsas; Cristiane Delfino Menegotto, dona da Gespar; Marcelo Antonio Chagas; e João Carlos Falbo Mansur, apontado na movimentação e ocultação de R$ 5 milhões.
Por que a investigação demorou tanto
O caso passou por uma disputa de foro. O processo estava no Supremo Tribunal Federal porque Rui Costa era ministro da Casa Civil no terceiro governo Lula. O relator, ministro Flávio Dino, determinou o envio dos autos ao STJ, entendendo que os supostos crimes teriam ocorrido quando ele era governador. A tramitação foi lenta: a ordem para que a investigação retornasse à PF só saiu cinco meses depois.
Essa morosidade é justamente o que, na avaliação da própria delegada, prejudicou o esclarecimento sobre o grau de envolvimento do ex-governador e de sua esposa. Segundo o UOL Notícias, o relatório final foi entregue ao STJ no último domingo.
Trânsito lento, dinheiro público sumido
Independentemente das responsabilidades individuais que a Justiça ainda vai apurar, os fatos confirmados já bastam para dar nó na garganta de quem dependia do SUS no pior momento da pandemia. Foram R$ 48 milhões de dinheiro público pagos adiante, sem garantias, sem equipamentos entregues e sem respiradores chegando aos hospitais do Nordeste.
Enquanto isso, os indiciados aparecem no relatório movimentando recursos no exterior, comprando bens e montando estruturas financeiras para esconder a origem do dinheiro. Cada real desviado nessa operação foi um respirador a menos numa ala de UTI, e isso não se apaga com o tempo.
O inquérito agora segue para análise do Ministério Público Federal no STJ, que decidirá se oferece denúncia contra os 17 indiciados.
Perguntas frequentes
Rui Costa foi indiciado pela Polícia Federal?
Não. O relatório final da PF indiciou 17 pessoas, mas não incluiu o ex-governador da Bahia nem sua esposa, Aline Peixoto. Segundo a delegada responsável, a demora da investigação comprometeu o esclarecimento sobre a possível participação do casal.
Qual foi o valor desviado na compra dos respiradores?
A PF aponta desvio de R$ 48,7 milhões na compra de respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Os aparelhos nunca foram entregues.
O que acontece agora com o caso?
O inquérito foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal vai decidir se oferece denúncia contra os 17 indiciados.
