Lei Seca nas eleições 2026: beber pode? Veja onde e quando a regra vale
No próximo domingo, 4 de outubro, milhões de brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições de 2026. Mas antes de sair de casa, uma dúvida comum: pode beber no dia da eleição? A resposta não é simples e varia de estado para estado. Enquanto alguns lugares proíbem a venda e o consumo de álcool em todo o território, outros deixam a decisão para cada zona eleitoral. E tem ainda quem não adote nenhuma restrição. O importante é se informar antes de votar para não cair em uma armadilha.
Não existe uma proibição nacional automática. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com a Secretaria de Segurança Pública, decide sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Ou seja, as regras mudam conforme o lugar.
Onde a Lei Seca vale em todo o estado?
Nove estados terão restrições em todo o território, segundo levantamento do Estadão. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Os horários e as atividades proibidas variam. Alguns estados começam a proibição já no sábado, 3, enquanto outros limitam a regra ao domingo.
No Amapá, por exemplo, o TRE-AP esclareceu que a medida não proíbe o consumo dentro de casas particulares. Já em outras regiões, como Araguaína, no Tocantins, a portaria também exclui o consumo doméstico e privado, desde que não haja comercialização, distribuição pública ou perturbação do sossego.
E nos estados com restrições locais?
Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins terão regras específicas em algumas zonas eleitorais. Na Bahia, cidades como Jacobina e Campo Formoso adotaram a medida, mas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista não haviam aderido até sexta-feira, 2. Em Sergipe, a 12ª Zona Eleitoral, em Lagarto, proibiu a venda ou o fornecimento de bebidas das 22h de sábado às 20h de domingo. Já em Palmas, no Tocantins, a proibição vale das 0h às 17h de domingo.
Em Goiás, o TRE-GO confirmou que as regras foram definidas pelos juízos eleitorais. Algumas decisões abrangem só a venda; outras incluem distribuição e consumo em locais públicos. Em Rondônia, dois juízos eleitorais haviam determinado a aplicação da medida até sexta-feira.
Quais estados não terão Lei Seca estadual?
Até o momento, não há proibição geral nos seguintes estados: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
No Rio de Janeiro, o TRE-RJ informa que a medida não é aplicada desde 1996. No Rio Grande do Norte, a ausência foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública, coronel Francisco de Araújo, na quinta-feira, 1º. No Rio Grande do Sul, o TRE-RS não determinou a suspensão, mas juízes eleitorais podem estabelecer restrições em suas zonas.
Pode beber em casa no dia da eleição?
Depende da portaria de cada local. Uma proibição de consumo em espaços públicos não significa automaticamente proibição dentro de residências. No Amapá e em Araguaína, por exemplo, o consumo doméstico e privado é permitido, desde que não haja comercialização ou perturbação do sossego. Antes de votar, o eleitor deve consultar as orientações do TRE e da zona eleitoral do município.
O que está em jogo em 2026?
Além da Lei Seca, o dia 4 de outubro define os rumos do país. A apuração começa após o encerramento da votação, e a cobertura em tempo real vai trazer os resultados para presidente, governadores e Senado. É um momento decisivo para a democracia brasileira, e cada voto conta.
Fique atento às regras locais, vote com consciência e exerça seu direito. A democracia se constrói também no respeito às decisões coletivas.