PSOL aciona MP contra Tarcísio por promoção de Sabesp privatizada
A federação PSOL-Rede protocolou uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A denúncia aponta o uso irregular da máquina pública e das redes sociais do governo para promover a Sabesp, empresa agora nas mãos da iniciativa privada. Para a oposição, o Estado está financiando a propaganda de corporação privada enquanto a população lida com a péssima qualidade dos serviços de saneamento.
Por que o uso da máquina pública para promover a Sabesp é questionado?
O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, acusa Tarcísio de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A denúncia exige a apuração de verbas publicitárias, servidores e recursos do Estado usados para beneficiar acionistas privados com dinheiro público.
É inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas. Enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na Bolsa.
Qual o impacto das postagens de Tarcísio no mercado financeiro?
A representação vai além da ética administrativa e alerta para riscos concretos no mercado de capitais. A divulgação de metas e dados operacionais fora dos canais oficiais de Relações com Investidores pode gerar assimetria de informações. O PSOL-Rede pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) examine a negociação das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações do governador, buscando movimentações suspeitas ou oscilações atípicas. A companhia também deve informar se repassou os dados previamente ao Palácio dos Bandeirantes.
O que dizem os dados sobre a privatização e o serviço da Sabesp?
A privatização da Sabesp foi uma das principais apostas da gestão Tarcísio. Concluída em 23 de julho de 2024, a operação na B3 reduziu a participação do Estado de 50,3% para 18,3%. A Equatorial Energia comprou 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, numa operação que movimentou R$ 14,7 bilhões no total. O discurso do governador promete universalização e tarifas menores, mas a realidade do povo é outra. O documento do PSOL destaca mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor sobre os serviços da Sabesp. O lucro é privado, o prejuízo e o apagão são nossos.
Quais órgãos foram acionados para investigar o caso?
A denúncia não abre investigação automaticamente, mas mobiliza várias instâncias. O MP-SP vai avaliar se instaura inquérito civil. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi acionado para apurar o uso de verba pública nas postagens. O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar as repercussões na esfera federal. Já o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM. Procurados, o governo de São Paulo e a Sabesp não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
O que é a representação contra Tarcísio de Freitas?
É um documento protocolado pela federação PSOL-Rede no MP-SP que pede a investigação do governador por usar a estrutura de comunicação do Estado para promover a Sabesp após a privatização.
Quem comprou a Sabesp na privatização?
A Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões e se tornou a investidora de referência, enquanto o Estado reduziu sua participação para 18,3%.
A CVM pode investigar as postagens do governador?
Sim, o PSOL-Rede pediu à Comissão de Valores Mobiliários que analise se as postagens de Tarcísio causaram oscilações atípicas ou assimetria de informações no mercado de ações da Sabesp.