O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometeu reativar o Perse, o programa de renúncia fiscal criado em 2021 para socorrer o setor de eventos durante a pandemia, poucos dias antes do segundo turno das eleições de 2026. A promessa reacendeu o debate sobre um programa que custou aos cofres públicos oito vezes mais do que o previsto e acumulou polêmicas sobre beneficiários até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Criado de forma emergencial em 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos beneficiava hotéis, bufês, casas de festas, produção teatral e musical, restaurantes e bares. Operou até 2025, quando foi descontinuado pelo governo Lula, e voltou ao centro da campanha eleitoral após o candidato do PL atribuir a criação do programa ao governo de Jair Bolsonaro e anunciar a intenção de recuperar os incentivos.
O que é o Perse e por que ele terminou
O Perse nasceu com uma estimativa de R$ 4 bilhões em incentivos. No fim de 2023, a Receita Federal apontou que as renúncias fiscais já estavam na casa dos R$ 32 bilhões, oito vezes acima do valor inicial previsto. Foi o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem começou a questionar a continuidade do benefício já no primeiro ano do governo Lula, apontando irregularidades na adesão das empresas.
Segundo Haddad, muitas empresas usavam de forma inadequada a CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para entrar no programa. Ou seja, negócios que não tinham relação com eventos aproveitavam o benefício às custas do dinheiro público que poderia estar na saúde, na educação e na segurança social.
No início de 2024, o governo editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento e descontinuar o Perse. O Congresso reagiu, e o próprio Flávio Bolsonaro chegou a chamar a MP de irracional e de deboche com o Congresso.
“Era para ser o contrário: era para o Governo Lula estar enviando alguma coisa para cá, para prorrogar o Perse até infinitamente”, disse o senador em sessão do Senado em março de 2024.
Teto de R$ 15 bilhões estourou um ano e meio antes do prazo
Em abril de 2024, o governo fechu um acordo com o Congresso: o Perse foi prorrogado até o fim de 2026, mas com um limite de R$ 15 bilhões em incentivos. O teto foi atingido em abril de 2025, mais de um ano e meio antes do fim legal do prazo. Na ocasião, Haddad anunciou que as empresas do setor voltariam a pagar impostos.
Para quem defende a responsabilidade fiscal e a redistribuição da renda pública, o episódio expôs um problema recorrente: quando o benefício vai para grandes empresas e influenciadores, chama-se estímulo à economia. Quando vai para programas sociais que atendem trabalhadores e trabalhadoras, os mesmos setores gritam contra o gasto público.
Quem foram os beneficiados pelo Perse
De acordo com o R7 Notícias, uma empresa ligada ao youtuber Felipe Neto recebeu isenção fiscal de R$ 14,3 milhões em oito meses, conforme noticiado em novembro de 2024. Na época, Felipe Neto publicou nas redes sociais que era sócio minoritário da empresa e que não participava da gestão financeira.
Outros influenciadores e cantores sertanejos, como Gusttavo Lima e Simone Mendes, também haviam recebido benefícios do programa. Os mesmos artistas que hoje elogiam publicamente a promessa de Flávio Bolsonaro de reativar o programa, em vídeo publicado a poucos dias do segundo turno.
STF exige transparência sobre emendas vinculadas ao Perse
Em 2026, o ministro do STF Flávio Dino determinou que estados e municípios detalhassem as emendas parlamentares vinculadas ao Perse, exigindo relatórios dos planos de trabalho aprovados para o recebimento de recursos. Na decisão, o magistrado apontou que a falta dos relatórios dificultava a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público.
Dino ressaltou os vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, com isenções de até R$ 34 milhões para uma única empresa. A cobertura da SBT News lembra que o programa foi criado durante a pandemia para socorrer cultura, shows, gastronomia, turismo e hotelaria por meio de benefícios fiscais.
A promessa de campanha e a conta que o povo paga
“Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados, endividados, pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, afirma o senador no vídeo, defendendo que o estímulo vai aquecer a economia a partir de shows e eventos. A reportagem da Reuters, publicada pela TMC, registra que o candidato afirma que o Perse estimularia grandes e pequenos artistas.
O problema é que a experiência recente mostra outra coisa: o benefício concentrou-se em empresas grandes e nomes já milionários, enquanto o setor de eventos de base, os trabalhadores autônomos, os pequenos bufês de bairro e os técnicos de shows, seguiu à margem dos R$ 32 bilhões em renúncia. O dinheiro que deixa de ser arrecadado é dinheiro que falta para o SUS, para a escola pública e para o mínimo que sustenta quem vive do trabalho.
Reviver o Perse sem limite, sem transparência e sem correção das irregularidades apontadas pela Receita Federal e agora investigadas por determinação do STF significa repetir o mesmo modelo que transformou um socorro emergencial de R$ 4 bilhões em uma conta de R$ 32 bilhões paga por toda a sociedade. O debate que falta na campanha é simples: a quem serve o benefício fiscal e quem paga a conta.
Perguntas frequentes sobre o Perse
O que foi o Perse e quando foi criado?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, para conceder renúncias fiscais a hotéis, bufês, casas de festas, produção teatral e musical, restaurantes e bares.
Por que o Perse foi descontinuado?
As renúncias atingiram R$ 32 bilhões, oito vezes a estimativa inicial de R$ 4 bilhões, e a Receita Federal identificou irregularidades na adesão de empresas. O governo Lula encerrou o programa, que ainda teve um teto de R$ 15 bilhões atingido em abril de 2025.
Quem recebeu os benefícios do Perse?
Entre os beneficiários estiveram empresas ligadas a influenciadores e cantores, como Felipe Neto, Gusttavo Lima e Simone Mendes, além de hotéis e casas de eventos. Uma empresa ligada a Felipe Neto recebeu R$ 14,3 milhões em isenções em oito meses.
O que o STF decidiu sobre o Perse em 2026?
O ministro Flávio Dino determinou que estados e municípios apresentem relatórios detalhando as emendas parlamentares vinculadas ao programa, citando os vultosos valores de renúncia fiscal, com isenções de até R$ 34 milhões para uma única empresa.