Advogado eleitoral Luiz Gustavo Cunha critica prorrogação da votação após as 17h e aponta risco de insegurança jurídica após o segundo turno. Política Prorrogação da votação após as 17h divide opiniões e pode alimentar questionamentos do lado derrotado no segundo turno. Eleitores aguardam na fila para votar em seção eleitoral no segundo turno. Photo: Terra
A decisão de prorrogar o horário de votação após as 17h e os movimentos das campanhas para direcionar pedidos a ministros específicos do Supremo Tribunal Federal (STF) devem alimentar questionamentos do lado derrotado no segundo turno, segundo avaliou o advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Gustavo Cunha. Para ele, a resposta institucional aos problemas de transporte público deveria se concentrar na apuração de responsabilidades locais, e não em mudanças de regra no meio do jogo, o que aumenta a insegurança jurídica.
Segundo o portal Terra, Cunha afirmou que nunca na história do Brasil isso ocorreu, ao comentar a decisão inicial do ministro Cristiano Zanin de prorrogar a votação em todo o país já após as 17h. A medida teria provocado um grande mal-estar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levado a uma segunda decisão, restringindo a extensão do prazo apenas às zonas eleitorais que ainda estivessem abertas, enquanto as seções já encerradas poderiam seguir com a emissão do boletim de urna (BU) e a contagem dos votos.
Problemas de transporte em ao menos 15 municípios
Cunha relatou que, ao longo do dia, houve registros de falhas no transporte público em ao menos 15 municípios da Bahia e em cidades de São Paulo, além de dificuldades em municípios do Sul por causa do mau tempo. PT e PL pediram ao TSE a prorrogação apenas para os municípios afetados. O presidente do tribunal, segundo o advogado, solicitou que os TREs da Bahia e de São Paulo e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestassem em 30 minutos.
Paralelamente, na avaliação de Cunha, a coligação do PT teria buscado levar o tema ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já existente sob relatoria de Zanin, sem sorteio. Esse tipo de encaminhamento, para o jurista, reacende críticas ao direcionamento de ações para relatores mais alinhados ideologicamente, prática que, segundo ele, tem ocorrido nos últimos seis ou sete meses.
A Folha relatou que a prorrogação inédita causou confusão com urnas fechadas e seções já apuradas pelo país. Fiscais do PT pressionavam pela abertura da votação em células, mas o chefe das seções locais afirmou que não havia urnas físicas disponíveis. Já fiscais do PL questionaram a falta de uma informação oficial do TRE sobre a prorrogação.
Anulação do pleito ainda é prematura
Para Cunha, ainda é prematuro falar em anulação, mas ele considera certa a disputa de narrativas após a divulgação do resultado, dado o caráter apertado da eleição. Qualquer lado agora que perder vai questionar, disse. Se Lula perder, a campanha poderá alegar que eleitores deixaram de votar por falta de transporte; se Flávio Bolsonaro perder, poderá sustentar que a prorrogação gerou insegurança jurídica e permitiu que pessoas que não votariam acabassem votando.
Para o Polêmica Paraíba, a decisão pode alimentar dúvidas sobre a legitimidade das eleições, principalmente se Lula vencer. O G1 apontou que a disputa judicial entre Lula e Flávio Bolsonaro tende a se arrastar para depois das eleições, com possibilidade de oitiva de testemunhas, compartilhamento de provas e requisição de documentos oficiais.
Foco em responsabilizar gestores locais
Sobre as denúncias de redução de frota, Cunha foi enfático ao dizer que o foco deveria ser investigar e responsabilizar prefeitos e gestores locais. É isso que tem que ser investigado. Não é prorrogar a eleição, afirmou. Ele argumentou que as regras devem ser preestabelecidas e iguais para os dois lados, citando que, na pandemia, a postergação do calendário eleitoral ocorreu por meio de alteração legal discutida previamente, diferentemente do ocorrido agora.
O advogado também mencionou desdobramentos locais. Disse que o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador teve prisão decretada, mas não teria sido cumprida por ele estar fora do país, enquanto o TRE da Bahia negou pedido de prisão do prefeito. Em São Paulo, a Justiça Eleitoral rejeitou pedidos de prisão do secretário de Transporte e do prefeito.
Na avaliação de Cunha, o episódio amplia a insegurança jurídica e reacende críticas a decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário responsável pela guarda da Constituição.
Por que a prorrogação da votação é criticada?
Especialistas apontam que mudar regras no meio do processo eleitoral gera insegurança jurídica e abre espaço para questionamentos do lado derrotado, algo inédito na história eleitoral brasileira.
Quem pode ser responsabilizado pelos problemas de transporte?
Segundo Cunha, prefeitos e gestores locais devem ser investigados e punidos por eventual redução da frota de ônibus no dia da votação, sem que isso implique alterar as regras do pleito.